Televisão

"A televisão me deixou burro, muito burro demais". Muita gente tende a concordar com esses versos. Nessa perspectiva, a TV é considerada alienante e cumpre um perverso papel social de manutenção do status quo. Em palavras marcadamente marxistas, funciona como o ópio do povo e mantém o poder das elites dominantes. Mas, até que ponto isso é verdade?

Bom, não resta dúvidas de que hoje em dia a qualidade da programação da televisão brasileira é muito ruim. Muitos programas de fofoca, novelas com enredos pobres, telejornalismo tendencioso, sem falar nos abomináveis programas neopentescostais. Sendo isso inconteste, a pergunta que fica é: por que ela tem que ser assim? A TV tem em sua essência esse lado "emburrecedor"? Penso que não. Ela é muito ruim hoje em dia, entretanto, poderia ser bem melhor. Então o que está errado?

Primeiramente, cumpre salientar que o espectro eletromagnético, por onde passam as ondas da televisão, é público. O referido espectro é finito e limitado, ou seja, não tem para todo mundo. Mas, como é feita essa repartição? Aí está o "x" da questão. Como o espectro é público, a divisão é feita mediante concessão pública. Cabe então ao governo conceder ao grupo, família ou empresa dada emissora de TV ou de Rádio. Em tese, a concessão é dada ao grupo que apresentar a melhor proposta de programação para a sociedade brasileira. Em outras palavras, ganha a concessão a proposta que melhor atender aos requisitos constitucionais relativos à comunicação: informação, educação, cultura...

Tudo isso é "bem em tese". Na verdade o que manda nesse caso é o jogo de poder e de interesses privados. Magnatas, políticos e religiosos são os verdadeiros donos da TV e do rádio brasileiros. Eles abocanham praticamente a totalidade das concessões públicas. Aí se iniciam as perversidades. Pouquíssima gente sabe que uma concessão de rádio dura 10 anos e uma de TV dura 15 anos. Por que ninguém sabe? Ora, porque a divulgação dessas informações cabe exatamente aos grupos que estão sendo beneficiados com todo esse cenário nebuloso. Sendo assim, ninguém fica sabendo quando será a renovação da concessão de dada emissora. Se soubessem, eventualmente, grupos poderiam pressionar o governo a não renovar com essa ou aquela TV. Foi exatamente isso que Hugo Chávez fez na Venezuela, em 2007. Ele esperou paciente e democraticamente a concessão da RCTV expirar e não fez a renovação. Tudo isso constitucionalmente e respaldado pela maioria da população venezuelana. Como a televisão e o rádio brasileiros se posicionaram sobre o caso? Mentindo, ou no mínimo, omitindo informações. Disseram que Chávez arbitrariamente fechou uma inocente emissora de TV que "apenas" fazia oposição ao seu governo. Não falaram, por exemplo, que a mesma RCTV esteve diretamente ligada à tentativa de golpe de Estado que Chávez sofreu em 2002. Então é óbvia a razão dessas omissões. Eles não querem que exemplos como esse se repitam no Brasil.

A mudança da tecnologia da TV e do rádio de analógica para digital aumentará o espaço para as ondas dentro do espectro eletromagnético. O número de emissoras triplicará. O que acontecerá? Das duas uma: ou haverá uma maior democratização ou os grupos que monopolizam hoje em dia ampliarão ainda mais seus tentáculos. Cabe um intenso debate, portanto. A TV e o rádio digitais já estão chegando na crista da onda e esse debate ainda permanece gélido. Elementar meu caro Watson, esses grupos querem aumentar seus domínios e não utilizarão "seus espaços" para promover esses debate. Se o fizer eles sabem que certamente perderão e as novas emissoras digitais serão melhor divididas.

Agora vai um dado bizarro. Muita gente ao trocar de canal já se deparou com programas do tipo "Show da Fé", "Programa José de Paiva Neto" (LBV), ou aqueles que vendem grelhas e outros utensílios do lar. Esses programas obviamente não são produzidos pelas emissoras que os veiculam. A Bandeirantes, por exemplo, não produz o "Show da Fé, a despeito dela transmití-lo em horário nobre. Como isso é possível? Simples. As emissoras desavergonhadamente vendem horários de sua grade para a transmissão desses programas religiosos ou de merchandising. Ora, mas o espectro não é público? É... trata-se de mais uma agressiva apropriação do público pelo privado. Se a BAND ganhou a concessão, digamos que ela tenha todo o direiro de produzir sua programação. Agora, não tem nenhum direito de vender parte de seu espaço para outros grupos, já que esse espaço é público e ela é apenas concessionária. Portanto, quando virem no início de um programa a frase: "esse programa é uma produção independente e é de total responsabilidade de seus realizadores", lamente, proteste e (ou) vomite. É muita bizarrice!

A televisão é um dos poucos serviços em que o consumidor não tem como reclamar. Nenhuma emissora tem um serviço de ouvidoria para saber no que elas, eventualmente, podem melhorar. Os serviços de coleta de lixo, distribuição de energia elétrica, ou telefonia podem ser ou estarem ruins, mas ao menos tem-se meios para reclamar e cobrar providências. Com A TV não, o controle inexiste por completo. Aliás, quando se fala em controle, a família Marinho, o grupo Sílvio Santos, Edir Macedo e a família Saad (grupos que praticamente mandam sozinhos na televisão brasileira) vêm com pedras na mão. Eles alegam que todo e qualquer tipo de controle é censura. Ora, mas é evidente que toda prestação de serviço necessita de controle. Várias TVs européias têm serviços de ouvidoria.

A continuar como está, os poucos grupos que mandam na televisão brasileira continuarão cada vez mais poderosos e a qualidade de suas programações continuarão ruins. Não vejo nenhum exagero em considerar que a grande imprensa é o quarto poder no Brasil. Não obstante, se se considerar que pouquíssimos brasileiros lêem jornais, constata-se que a população se informa pelo rádio e, sobretudo, através da televisão. Sendo assim, o verdadeiro quarto poder é a televisão. O maior problema é que ela é um poder sem controle. Bem ou mal, os outros três poderes têm mecanismos de regulação e controle. A TV não. Daí todo seu poder e influência no Brasil. Basta lembrar que ela já elegeu e derrubou presidentes!

Por uma reforma política (II)

Darei continuidade agora ao texto anterior, cujo tema foi a reforma política no Brasil. Deixei alguns pontos da reforma esperando considerações. É o que farei a partir de já.

Bicameralidade ou unicameralidade? Bom, sabemos que em termos constitucionais o Senado Federal representa os estados da federação, ou seja, cuida do chamado equilíbrio federativo. Daí o fato de cada um dos 26 estados, mais o Distrito Federal, terem exatamente o mesmo número de senadores: três. Já a Câmara dos Deputados representa o povo. Daí o número de deputados por estados ser proporcional ao tamanho de suas populações, ainda que - conforme mencionado no texto anterior - haja um desarranjo oriundo do teto de 70 e o piso de oito deputados por estado. Mas por que o Brasil adotou o modelo bicameral? O Brasil basicamente copiou o modelo norte-americano. Os EUA, em 1776, para manter as então recém-independentes 13 colônias unidas sob um só Estado, criaram um senado e uma câmara. Respectivamente, estados da federação e povo estariam representados no parlamento. No Brasil, a criação do senado, em 1826, foi justificada pela situação de instabilidade do país. O medo dos separatismos provinciais assustava os centralistas, sempre próximos do monarca. Mas e hoje, o senado é imprescindível? Penso que não. A federação está consolidada e o senado não é mais, como já foi, constitucionalmente a casa revisora do Congresso Nacional. Ambas as casas têm a prerrogativa de iniciar um projeto de lei. Além disso, nenhuma lei é aprovada sem a câmara. Se um projeto se inicia no senado ele terá que passar pela câmara para virar lei. Em resumo, qualitativamente, a extinção do senado pode até não trazer grandes mudanças para o Brasil, mas seria uma baita economia para suas contas. Seriam 81 senadores e milhares de funcionários a menos. Se o trabalho dos senadores é idêntico ao dos deputados federais, pode-se perfeitamente manter somente estes, como fazem vários países do mundo que adotam o modelo unicameral.

Mudando de assunto, mas continuando no senado, o próximo questionamento é: e os senadores suplentes? Trata-se de algo bizarro. Como pode alguém representar o povo sem ter nenhum voto? É muito comum uma pessoa rica financiar a campanha de algum candidato a senador (de preferência alguém bem velhinho) e, assim, vir a ser o seu suplente. Exemplos: Wellington Salgado e Gim Argelo. O que fazer para acabar com essa farra? Simples, se um candidato morrer ou renunciar a seu mandato, assume imediatamente o candidato que tiver ficado em segundo lugar. Ou ainda, pode-se marcar novas eleições. Mas como esse processo seria muito mais trabalhoso e caro, prefiro a solução anterior.

Um outro aspecto que tem de mudar urgentemente é a emenda orçamentária individual. Esse tipo de emenda é um elemento fortemente potencializador da corrupção. Os escândalos dos anões do orçamento e dos sanguessugas ocorreram exatamente em função disso. Todos os parlamentares têm o direito de extrair parte do orçamento anual para projetos que visem a satisfação de sua base. Em outras palavras, na confecção do orçamento, determinado deputado tem a prerrogativa de, por exemplo, encaminhar a construção de uma ponte em sua cidade. Daí para o superfaturamento é um pulo, já que o controle e fiscalização são precários neste caso. Sem falar no clientelismo, já que a ponte, o posto de saúde, a ambulância servem para reforçar as redes de clientela dos parlamentares brasileiros. É muito comum alguém dizer: "se não fosse o deputado X, esse viaduto não teria sido construído".

Voto em lista partidária fechada ou voto em pessoas, como é hoje? Taí um tema pra lá de complexo. Tendo a preferir o voto em lista fechada, pois defendo o financiamento público das campanhas. Seria muito complicado o partido repartir o dinheiro público que recebesse para a campanha entre todos os seus candidatos. Daí o melhor seria o partido realizar eleições internas para formar a lista. Já o eleitor vota apenas na sigla partidária na hora da eleição. Sendo assim, se dado partido conseguiu votos suficientes para elegar quatro deputados, vão os quatro primeiros da lista, ou seja, os quatro preferidos dos militantes do partido. Isso seria bom também para democratizar os partidos e incentivar os eleitores a participarem desse ou daquele partido. Parece-me claro que os partidos políticos são, por definição, o principal lugar para os debates da sociedade. Isto é, os partidos deveriam ser o lugar da mediação entre a sociedade e o poder público. O voto em lista tornaria isso mais paupável. Em vários países europeus, a partipação da população nos partidos é significativa. Isso passa pelo voto em partidos e não em pessoas.

Terceiro mandato. Outro tema complexo e polêmico. Sou contra. Apesar que, contraditoriamente, se fosse aprovada a emenda do terceiro mandato eu votaria em Lula, em 2010. Aliás, para as elites, sobretudo, a elite ligada ao sistema financeiro é melhor que Lula continue. No atual governo, seus lucros continuaram, talvez até aumentaram. Ao passo que, os movimentos sociais (CUT, MST, UNE) estão "tranqüilos". Se voltar um tucano em 2010 é certo que o cenário de greves, manifestações e ocupações de terras improdutivas voltará. Em suma, Lula está conseguindo governar para os pobres e para os ricos. A classe média é a mais insatisfeita com o atual governo. Mas Lula já sinaliza algumas melhorias para os setores intermediários da sociedade. É isso... governar bem é ter habilidade para satisfazer os diferentes segmentos sociais.

Neste segundo texto, as mudanças venceram por 4 x 1 às manutenções. Adoção da unicameralidade, fim dos senadores suplentes sem voto, fim da emenda orçamentária individual e adoção do voto em lista partidária fechada de um lado. Do outro, apenas o não ao terceiro mandato. Resultado final: 7 x 3 para as mudanças. É... defendo uma substancial reforma política, mas não uma "revolução política"!

Por uma reforma política

Estamos em um ano eleitoral. Como sempre, quando eleições estão iminentes, fala-se muito na necessidade de uma reforma política no Brasil. Muitos dizem que o modelo brasileiro é imperfeito. Que beneficia em muito os que detém o poder econômico. Ou que o voto de um amapaense vale mais do que o de um paulista. Mas, afinal, tem-se mesmo que se fazer uma reforma política no Brasil? O que deve mudar ou continuar? Vou aqui dar as minhas opiniões.

Comecemos com um aspecto que pouco se discute, mas que tem grande importância no debate sobre a reforma política. Trata-se da obrigatoriedade do voto. Em tese, o voto, por ser considerado mais um direito do que um dever, não deveria ser obrigatório no Brasil. Em tese. A obrigatoriedade do voto foi aprovada pela Constituição de 1988 para conferir legitimidade a um determinado eleito. O que isso quer dizer? Por exemplo, as vitórias de Collor (1989), FHC (1994 e 1998) e Lula (2002 e 2006) não sofreram nenhum tipo de contestação mais forte (golpismo) por parte dos perdedores, pelo fato de a maioria esmagadora da população brasileira ter comparecido às urnas. Ora, em países em que o voto é facultativo, via de regra, menos da metade dos eleitores comparecem ao pleito. Sendo que em alguns casos eles giram em torno de 30%. Parece-me um contrasenso 30% dos cidadãos decidirem pela totalidade, ainda que os 70% que não compareceram, o tenham feito por vontade própria. É certo que a referida crise de legitimidade não atinge os vencedores em vários países em que o voto é facultativo. Mas pensemos no Brasil. Imagine se somente 40% dos eleitores brasileiros tivessem comparecido às urnas em 2006. O que estariam fazendo o DEM e o "Movimento Cansei"? Provavemente, o mesmo que a UDN fez durante o governo JK: contestando a eleição. Em 1955, JK teve cerca de 35% dos votos (na época não havia segundo turno, precisava-se apenas de maioria simples). Sim, ter segundo turno também é muito importante. No popular, quando o voto é obrigatório e tem segundo turno, os perdedores não têm chororô, afinal todo mundo votou e a vitória foi por maioria absoluta.

Além disso, penso que o voto, apesar de ser um direito, também é dever. Muitos dizem que querem ter a liberdade de fazer um churrasco, em vez de comparecer à votação. Se todo domingo tivesse eleição eu concordaria com esse argumento. Mas não, a pessoa tem que comparecer duas vezes (se tiver segundo turno) a cada quatro anos. E ser não for de Brasília, uma ou duas vezes a cada dois anos. Além do mais, a pessoa pode votar às 8 horas da manhã e ter o resto do dia todo livre para fazer o que bem entender. Sendo assim, tendo em vista que a democracia é o regime do povo para o povo, todos tem que exercer essa responsabilidade, no caso o voto. Em outras palavras, o voto não faz mal a ninguém. Ele só faz bem, pois educa e ajuda a construir a cidadania.

Mudemos de tópico. Falemos agora de financiamento das campanhas eleitorais. Ele deve ser público ou continuar do jeito que está? Defendo que deva ser público. Caso o financiamento seja público, as verbas serão repartidas de maneira justa (pelo tamanho da bancada). Do jeito que está há um desequilíbrio muito grande. Um candidato muito rico consegue se eleger facilmente, pois faz uma campanha caríssima, o que acaba decidindo. Além disso, o financiamento público freiaria o chamado caixa 2 nas campanhas eleitorais, dado que seriam proibidas doações de privados para os candidatos. Deixaria de acontecer por completo? Não, mas o controle seria muito mais fácil, afinal se determinado candidato tivesse uma quantidade muito maior de material de campanha do que outros, concluiria-se que ali teria algo de irregular.

Próximo ponto: cláusula de barreira. Sou a favor. Penso que se determinada sigla não atingir um número mínimo de votos, ela não tem razão de existir enquanto partido político. Pode virar uma ONG ou atuar de outras formas nos movimentos sociais. Pode também ingressar como uma tendência interna em outro partido político ou fundir-se com outro(s). Pode ainda trabalhar para que na próxima eleição o partido consiga atingir a cota mínima da barreira. A cláusula de barreira estava prevista nas eleições de 2006. Sete partidos conseguiram ultrapassá-la: PT, PMDB, DEM, PSDB, PSB, PDT e PP. Entretanto, em 2007, uma "canetada" do ministro do STF Marco Aurélio Mello, então presidente do TSE, revogou a cláusula, alegando inconstitucionalidade. Um erro. Sete me parece um bom número de partidos políticos. Temos no Brasil mais de trinta hoje em dia. Não acredito que haja mais de trinta ideologias justificando esse número todo de partidos.

Proporcionalidade. A constituição cidadã foi contraditória nesse quesito. Ela estabeceu que os estados seriam representados de forma proporcional na Câmara Federal. Justo. Mas estabeleceu teto e piso de deputados por estados, uma aberração. Isso fere um dos mais básicos pressupostos da democracia e da república: "para cada cidadão um voto". Ora, se haja o que houver, Roraima tem o mínimo de 8 deputados (piso) e São Paulo o máximo de 70 deputados (teto), o voto do roraimense vale mais do que o do paulista, isso porque a população paulista cresce muito mais do que a de Roraima. A origem do piso e do teto está no Pacote de Abril, de Geisel. O regime militar, em mais uma de suas manobras visando sempre ter maioria parlamentar, estabeleceu que qualquer estado teria um número mínimo de deputados (os estados menores eram menos politizados e davam sustentação para o governo). Estabeleceu também que haveria teto. Os estados mais populosos (grandes centros) eram e são mais politizados e o MDB era mais forte justamente neles. Portanto, o teto e o piso vinham a calhar para a ditadura. De todo modo, a constituinte não acabou com o artifício e a aberração continua. Tem que haver proporcionalidade, porém sem piso e teto.

Voto proporcional ou distrital para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Defendo a continuidade do voto proporcional. Dizer que no voto distrital o eleitor controla melhor o eleito é uma falácia monstruosa. Durante a República Velha (1889-1930) vigorou o voto distrital no Brasil e o que se constatou foi o aumento do clientelismo, ou seja, do eleito controlando seus eleitores. Outra injustiça: se em determinado distrito, um candidato tiver 51% e outro 49%, este simplesmente fica fora, ainda que tenha tido número significativo de votos. No modelo proporcional isso não ocorre. Quem é bem votado, ou seja, atinge o chamado quociente eleitoral, garante sua eleição.

Pois bem, há outros pontos a serem discutidos: unicameralidade versus bicameralidade; voto em lista partidária versus voto em candidato; senador suplente (sem nehum voto popular); emenda orçamentária individual; terceiro mandato. Como o texto já está extenso e cansativo o farei em outra oportunidade. Respondendo às perguntas do primeiro parágrafo, considero que deve sim haver uma reforma política no Brasil. Ela deve manter alguns aspectos e mudar outros. Deve-se manter o voto obrigatório e o voto proporcional para deputados e vereadores. Por outro lado, deve-se mudar o financiamento das campanhas, acabar com teto e piso de deputados por estados e estabecer a cláusula de barreira. 3 x 2 para as mudanças, jogo equilbrado. Portanto, reforma sim, mas sem jogar tudo fora. É isso. Até o Por uma reforma política II !