Por uma reforma política (II)

Darei continuidade agora ao texto anterior, cujo tema foi a reforma política no Brasil. Deixei alguns pontos da reforma esperando considerações. É o que farei a partir de já.

Bicameralidade ou unicameralidade? Bom, sabemos que em termos constitucionais o Senado Federal representa os estados da federação, ou seja, cuida do chamado equilíbrio federativo. Daí o fato de cada um dos 26 estados, mais o Distrito Federal, terem exatamente o mesmo número de senadores: três. Já a Câmara dos Deputados representa o povo. Daí o número de deputados por estados ser proporcional ao tamanho de suas populações, ainda que - conforme mencionado no texto anterior - haja um desarranjo oriundo do teto de 70 e o piso de oito deputados por estado. Mas por que o Brasil adotou o modelo bicameral? O Brasil basicamente copiou o modelo norte-americano. Os EUA, em 1776, para manter as então recém-independentes 13 colônias unidas sob um só Estado, criaram um senado e uma câmara. Respectivamente, estados da federação e povo estariam representados no parlamento. No Brasil, a criação do senado, em 1826, foi justificada pela situação de instabilidade do país. O medo dos separatismos provinciais assustava os centralistas, sempre próximos do monarca. Mas e hoje, o senado é imprescindível? Penso que não. A federação está consolidada e o senado não é mais, como já foi, constitucionalmente a casa revisora do Congresso Nacional. Ambas as casas têm a prerrogativa de iniciar um projeto de lei. Além disso, nenhuma lei é aprovada sem a câmara. Se um projeto se inicia no senado ele terá que passar pela câmara para virar lei. Em resumo, qualitativamente, a extinção do senado pode até não trazer grandes mudanças para o Brasil, mas seria uma baita economia para suas contas. Seriam 81 senadores e milhares de funcionários a menos. Se o trabalho dos senadores é idêntico ao dos deputados federais, pode-se perfeitamente manter somente estes, como fazem vários países do mundo que adotam o modelo unicameral.

Mudando de assunto, mas continuando no senado, o próximo questionamento é: e os senadores suplentes? Trata-se de algo bizarro. Como pode alguém representar o povo sem ter nenhum voto? É muito comum uma pessoa rica financiar a campanha de algum candidato a senador (de preferência alguém bem velhinho) e, assim, vir a ser o seu suplente. Exemplos: Wellington Salgado e Gim Argelo. O que fazer para acabar com essa farra? Simples, se um candidato morrer ou renunciar a seu mandato, assume imediatamente o candidato que tiver ficado em segundo lugar. Ou ainda, pode-se marcar novas eleições. Mas como esse processo seria muito mais trabalhoso e caro, prefiro a solução anterior.

Um outro aspecto que tem de mudar urgentemente é a emenda orçamentária individual. Esse tipo de emenda é um elemento fortemente potencializador da corrupção. Os escândalos dos anões do orçamento e dos sanguessugas ocorreram exatamente em função disso. Todos os parlamentares têm o direito de extrair parte do orçamento anual para projetos que visem a satisfação de sua base. Em outras palavras, na confecção do orçamento, determinado deputado tem a prerrogativa de, por exemplo, encaminhar a construção de uma ponte em sua cidade. Daí para o superfaturamento é um pulo, já que o controle e fiscalização são precários neste caso. Sem falar no clientelismo, já que a ponte, o posto de saúde, a ambulância servem para reforçar as redes de clientela dos parlamentares brasileiros. É muito comum alguém dizer: "se não fosse o deputado X, esse viaduto não teria sido construído".

Voto em lista partidária fechada ou voto em pessoas, como é hoje? Taí um tema pra lá de complexo. Tendo a preferir o voto em lista fechada, pois defendo o financiamento público das campanhas. Seria muito complicado o partido repartir o dinheiro público que recebesse para a campanha entre todos os seus candidatos. Daí o melhor seria o partido realizar eleições internas para formar a lista. Já o eleitor vota apenas na sigla partidária na hora da eleição. Sendo assim, se dado partido conseguiu votos suficientes para elegar quatro deputados, vão os quatro primeiros da lista, ou seja, os quatro preferidos dos militantes do partido. Isso seria bom também para democratizar os partidos e incentivar os eleitores a participarem desse ou daquele partido. Parece-me claro que os partidos políticos são, por definição, o principal lugar para os debates da sociedade. Isto é, os partidos deveriam ser o lugar da mediação entre a sociedade e o poder público. O voto em lista tornaria isso mais paupável. Em vários países europeus, a partipação da população nos partidos é significativa. Isso passa pelo voto em partidos e não em pessoas.

Terceiro mandato. Outro tema complexo e polêmico. Sou contra. Apesar que, contraditoriamente, se fosse aprovada a emenda do terceiro mandato eu votaria em Lula, em 2010. Aliás, para as elites, sobretudo, a elite ligada ao sistema financeiro é melhor que Lula continue. No atual governo, seus lucros continuaram, talvez até aumentaram. Ao passo que, os movimentos sociais (CUT, MST, UNE) estão "tranqüilos". Se voltar um tucano em 2010 é certo que o cenário de greves, manifestações e ocupações de terras improdutivas voltará. Em suma, Lula está conseguindo governar para os pobres e para os ricos. A classe média é a mais insatisfeita com o atual governo. Mas Lula já sinaliza algumas melhorias para os setores intermediários da sociedade. É isso... governar bem é ter habilidade para satisfazer os diferentes segmentos sociais.

Neste segundo texto, as mudanças venceram por 4 x 1 às manutenções. Adoção da unicameralidade, fim dos senadores suplentes sem voto, fim da emenda orçamentária individual e adoção do voto em lista partidária fechada de um lado. Do outro, apenas o não ao terceiro mandato. Resultado final: 7 x 3 para as mudanças. É... defendo uma substancial reforma política, mas não uma "revolução política"!